A Corte de Justiça da União Europeia emitiu nesta quarta-feira (21) uma sentença contra a comercialização dentro dos países do bloco de cosméticos testados em animais. A sentença é resultado de uma consulta feita pela Alta Corte de Justiça da Inglaterra sobre uma causa aberta pela Federação Europeia para os Ingredientes Cosméticos (EFFCI).
Três membros da entidade efetuaram experimentos em animais fora das fronteiras da União Europeia (UE) para cosméticos que seriam vendidos na China e no Japão.
Por conta disso, a EFFCI recorreu à justiça britânica para saber se essas companhias estariam sujeitas a sanções caso os mesmos produtos também chegassem ao Reino Unido. Por sua vez, a Alta Corte da Inglaterra consultou o tribunal máximo da União Europeia, que emitiu:
Atualmente, o direito europeu proíbe a venda de produtos cosméticos testados em bichos, mas a EFFCI defendia que a lei não seria violada se os experimentos tivessem sido realizados com as regras de "países terceiros".
"O direito da União não faz qualquer distinção baseada no lugar onde foi efetuada a experimentação animal", declarou a corte.
Agora, mesmo que os testes tenham sido conduzidos fora da União, os Estados-membros podem vetar a comercialização desses produtos, Segundo o tribunal da UE.
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| Foto: Protesto contra experimentos em animais |
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| Foto: Protesto realizado na Espanha para o fim dos testes em animais |
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| Foto: Coelhos vitimas dos testes |
